Termos de Uso

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização da plataforma Balcão Phones, sistema de gestão disponibilizado na modalidade SaaS — Software como Serviço.

Ao criar uma conta, utilizar o período de avaliação ou acessar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos.

O Balcão Phones é uma plataforma digital destinada principalmente à gestão de lojas de celulares e atividades relacionadas.

Responsável pela plataforma: Glaucio Cezar Nome comercial: Balcão Phones E-mail de contato: contato@usitepro.com.br

As demais informações legalmente necessárias à identificação e contato do fornecedor serão disponibilizadas pelos meios adequados na plataforma.

O Balcão Phones disponibiliza ferramentas para auxiliar a administração e operação de estabelecimentos comerciais, podendo incluir funcionalidades como:

As funcionalidades poderão ser modificadas, ampliadas, substituídas ou descontinuadas de acordo com a evolução do serviço.

• cadastro de clientes e produtos;
• controle de estoque;
• registro de vendas;
• controle de IMEI e números de série;
• geração de etiquetas;
• emissão de comprovantes;
• assistência técnica;
• relatórios e indicadores;
• ferramentas de pós-venda;
• integrações com serviços externos;
• emissão ou integração com documentos fiscais;
• outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

É responsabilidade do usuário:

a) manter suas credenciais de acesso protegidas;

b) não compartilhar indevidamente sua conta;

c) responsabilizar-se pelas atividades realizadas por meio de suas credenciais;

d) utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e estes Termos;

e) comunicar ao Balcão Phones qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O Balcão Phones poderá solicitar informações adicionais quando necessário para segurança, prevenção a fraudes, suporte ou funcionamento adequado do serviço.

O Balcão Phones poderá disponibilizar período gratuito para avaliação da plataforma pelo prazo informado no momento do cadastro.

O período de avaliação destina-se exclusivamente ao conhecimento e teste legítimo do sistema.

É vedada a criação sucessiva, artificial ou abusiva de contas com o objetivo de:

O Balcão Phones poderá limitar ou bloquear novos cadastros quando identificar uso abusivo do período de avaliação.

• obter repetidos períodos gratuitos;
• contornar limitações da plataforma;
• evitar contratação de plano;
• burlar mecanismos de controle;
• acessar novamente ambiente anteriormente restringido por motivo legítimo.

Determinadas funcionalidades poderão depender da contratação de plano pago ou módulo adicional.

Os preços, condições, funcionalidades incluídas, periodicidade e forma de pagamento serão apresentados ao usuário antes da contratação.

Recursos adicionais poderão possuir cobrança específica, desde que suas condições sejam previamente apresentadas ao usuário.

O Balcão Phones poderá alterar preços e condições comerciais para futuras contratações ou renovações, observando a legislação aplicável e comunicando alterações relevantes quando necessário.

O acesso ao Balcão Phones concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização da plataforma durante o período autorizado.

A utilização ou contratação do sistema não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre:

• software;
• código-fonte;
• código objeto;
• estrutura do sistema;
• banco de dados;
• identidade visual;
• marca;
• documentação;
• conteúdos;
• interfaces;
• materiais próprios da plataforma.

O Balcão Phones e seus elementos próprios, incluindo software, códigos, identidade visual, conteúdos, materiais, interfaces, textos, imagens, documentação e demais elementos protegidos, permanecem pertencentes aos seus respectivos titulares.

É proibida, sem autorização, a reprodução, distribuição, exploração comercial, disponibilização ou utilização indevida de elementos protegidos da plataforma.

Também é vedada a tentativa de obtenção não autorizada de código-fonte, informações internas, mecanismos de funcionamento, credenciais ou demais elementos protegidos.

A existência de funcionalidades semelhantes às encontradas em outros sistemas não representa, por si só, violação de propriedade intelectual quando decorrer de características funcionais, necessidades do mercado, padrões técnicos ou formas usuais de implementação.

Marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens e demais elementos visuais eventualmente exibidos na plataforma poderão ser utilizados no contexto de apresentação, demonstração, organização visual, identificação ou ilustração das funcionalidades do Balcão Phones.

A exibição desses elementos não implica transferência de titularidade, associação comercial, parceria, representação, endosso ou autorização de uso além das finalidades legítimas relacionadas à própria plataforma.

Os respectivos direitos permanecem pertencentes aos seus titulares.

Não é permitido utilizar o Balcão Phones para:

a) tentativa de acesso não autorizado;

b) obtenção indevida de código-fonte;

c) exploração de vulnerabilidades;

d) engenharia reversa em desacordo com a legislação;

e) scraping ou extração automatizada não autorizada;

f) cópia ou reprodução indevida de conteúdos protegidos;

g) obtenção de informações confidenciais;

h) tentativa de acesso a dados de outros usuários;

i) fraude ou qualquer finalidade ilícita;

j) tentativa de prejudicar, interromper ou degradar o funcionamento da plataforma;

k) utilização de mecanismos automatizados para explorar o sistema de forma incompatível com sua finalidade normal.

A plataforma poderá ser acessada para avaliação legítima, comparação de soluções ou conhecimento de suas funcionalidades.

Entretanto, é vedada a utilização do acesso com o objetivo predominante de:

a) obter indevidamente elementos protegidos;

b) acessar informações confidenciais ou não públicas;

c) reproduzir código, conteúdos, identidade visual ou materiais protegidos;

d) realizar engenharia reversa proibida por lei;

e) extrair sistematicamente informações para exploração comercial indevida;

f) obter segredos de negócio;

g) contornar mecanismos de segurança ou limitações de acesso;

h) praticar atos de concorrência desleal ou qualquer atividade ilícita.

A simples condição de concorrente, pesquisador, consultor, desenvolvedor ou profissional relacionado ao setor não constitui, isoladamente, violação destes Termos.

Para segurança, prevenção a fraudes, suporte, auditoria e funcionamento da plataforma, poderão ser mantidos registros técnicos relacionados à utilização do sistema, tais como:

Essas informações serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do Balcão Phones.

• data e horário de acesso;
• endereço IP;
• dispositivo utilizado;
• navegador;
• tentativas de autenticação;
• ações relevantes realizadas dentro da plataforma;
• eventos relacionados à segurança;
• alterações cadastrais;
• registros necessários para prevenção a fraude e proteção do serviço.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Os dados poderão ser tratados, conforme aplicável, para:

Detalhes adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares deverão constar na Política de Privacidade do Balcão Phones.

• disponibilização da plataforma;
• autenticação de usuários;
• prestação de suporte;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• processamento de pagamentos;
• cumprimento de obrigações legais;
• comunicação relacionada ao serviço;
• melhoria da plataforma;
• análise técnica de funcionamento;
• proteção dos direitos do Balcão Phones e de seus usuários.

O usuário é responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo dados referentes aos seus próprios clientes, funcionários, fornecedores, parceiros ou terceiros.

Cabe ao usuário garantir que possui fundamento legítimo para realizar o tratamento dessas informações.

O Balcão Phones não se responsabiliza pela inserção ilícita, inadequada ou não autorizada de dados realizada pelo próprio usuário.

Algumas funcionalidades do Balcão Phones poderão depender de serviços externos, como:

Interrupções, alterações ou falhas nesses serviços poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

• meios de pagamento;
• serviços de e-mail;
• WhatsApp;
• APIs;
• armazenamento em nuvem;
• emissão de documentos fiscais;
• serviços de inteligência artificial;
• serviços de hospedagem;
• outros provedores tecnológicos.

O Balcão Phones buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em razão de:

Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir os impactos de interrupções relevantes.

• manutenção;
• atualização;
• falhas técnicas;
• problemas de infraestrutura;
• serviços de terceiros;
• incidentes de segurança;
• caso fortuito;
• força maior.

O Balcão Phones poderá suspender, limitar ou restringir preventivamente uma conta quando houver indícios razoáveis de:

As restrições poderão incluir limitação temporária de funcionalidades, bloqueio parcial ou suspensão do acesso.

Quando possível e compatível com a segurança da plataforma, o usuário poderá ser informado e entrar em contato pelo e-mail contato@usitepro.com.br para esclarecimentos.

• fraude;
• violação destes Termos;
• tentativa de acesso não autorizado;
• exploração de vulnerabilidades;
• criação abusiva de múltiplas contas;
• utilização indevida do período de avaliação;
• tentativa de contornar limitações do sistema;
• comportamento que represente risco à segurança da plataforma;
• utilização para atividade ilícita;
• tentativa de acesso a recursos não autorizados.

O usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço de acordo com as condições do plano contratado e os meios disponibilizados pela plataforma.

O cancelamento não elimina obrigações ou valores legitimamente devidos anteriormente.

Quando aplicável, serão respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.

O Balcão Phones constitui uma ferramenta de auxílio à gestão empresarial.

O usuário permanece responsável pelas decisões tomadas em seu estabelecimento, incluindo:

A utilização da plataforma não substitui orientação jurídica, contábil, fiscal ou tributária quando necessária.

• vendas;
• compras;
• origem de produtos;
• formação de preços;
• estoque;
• garantias;
• documentos fiscais;
• informações inseridas no sistema;
• obrigações fiscais e tributárias;
• relacionamento com seus clientes;
• cumprimento das leis aplicáveis à sua atividade.

Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Balcão Phones não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

• informações incorretas inseridas pelo usuário;
• utilização inadequada do sistema;
• compartilhamento indevido de credenciais;
• atos praticados pelo próprio usuário;
• falhas decorrentes de serviços externos;
• utilização da plataforma em desacordo com estes Termos;
• problemas causados por dispositivos, redes ou sistemas pertencentes ao próprio usuário.

O Balcão Phones poderá utilizar os canais fornecidos pelo usuário, incluindo e-mail, WhatsApp ou notificações internas, para comunicações relacionadas a:

Comunicações promocionais observarão a legislação aplicável e as opções disponibilizadas ao usuário.

• cadastro;
• segurança;
• suporte;
• funcionamento da plataforma;
• cobrança;
• término do período de avaliação;
• contratação;
• alterações relevantes no serviço;
• atualização destes Termos;
• informações administrativas.

Estes Termos poderão ser atualizados sempre que necessário em razão de alterações na plataforma, modelo comercial, requisitos técnicos ou legislação aplicável.

Quando houver alteração relevante, os usuários poderão ser comunicados ou solicitados a aceitar a nova versão antes da continuidade da utilização da plataforma.

A versão vigente poderá ser identificada pela data de atualização apresentada no início deste documento.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão resolvidos pelo foro legalmente competente, respeitadas as regras obrigatórias de proteção ao consumidor quando aplicáveis.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Balcão Phones Responsável: Glaucio Cezar E-mail: contato@usitepro.com.br

Ao selecionar a opção:

“Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade”

o usuário declara que teve oportunidade de acessar, ler e compreender estes Termos antes de utilizar a plataforma, manifestando sua concordância com as condições aqui previstas.